Tributação para profissionais MEI: entenda tudo o que você deve saber para não ter problemas fiscais
Para ser empreendedor é preciso ter muita responsabilidade com as obrigações tributárias. Segundo o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, esse compromisso é ainda maior para os pequenos empreendedores que trabalham e emitem nota por meio de um MEI. Afinal, toda a responsabilidade estará no nome do empreendedor. Para entender melhor sobre o MEI e a declaração de tributos para esse setor da empresa, continue lendo o artigo!
Importância de formalizar o MEI
O MEI é uma das formas de registro de empresas que é destinada aos pequenos empreendedores. Segundo o advogado Amauri Jacinto Baragatti, entre as principais vantagens de formalizar o MEI estão o acesso à previdência social, a emissão de notas fiscais, a facilidade para obter crédito e a redução da carga tributária. Sendo uma ação muito importante para que os empreendedores individuais façam sua declaração legalmente.
Declaração do MEI
Ao se tornar MEI, é importante entender sobre todas as obrigações fiscais que devem ser cumpridas, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), onde estão inclusos os impostos do INSS, ISS e o ICMS. Além disso, é preciso realizar a Declaração Anual do Simples Nacional no período correto, onde deverá ser informado sobre o faturamento da empresa.
Como realizar o pagamento de impostos
De acordo com o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, o cálculo do DAS é baseado no faturamento mensal do MEI e, por essa razão, o cálculo deve ser feito com cuidado e observando todos os critérios. Atualmente, as alíquotas são fixas e correspondem a um percentual sobre o salário mínimo vigente, assim é necessário conhecer as faixas de faturamento e as respectivas alíquotas para garantir o pagamento correto do DAS.
Consequências de não declarar
Se você possui um MEI aberto e não realizou o pagamento correto ou deixou de fazer alguma declaração, o Dr. Amauri Jacinto Baragatti acredita que o melhor caminho é correr para solucionar sua situação. Afinal, ao deixar de realizar os pagamentos você acumula taxas de juros e tem o CNPJ afetado.
Nesse sentido, caso precise de ajuda para lidar com as finanças e todas as questões burocráticas de sua empresa, busque o auxílio de profissionais da contabilidade. Assim, um contador poderá organizar os pagamentos e não deixar que os juros acumulem e se tornem uma grande dívida para o seu negócio.
Conte com um advogado tributarista
Por fim, a tributação para quem é MEI pode parecer complexa, seguindo as informações corretas e cumprindo com as obrigações fiscais e uma gestão financeira eficiente, é possível simplificar esse processo. Além disso, o melhor caminho para garantir que não terá problemas fiscais é contando com um advogado especialista como o Dr. Amauri Jacinto Baragatti.
